O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, oficiou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Luciano Carrasco Falavinha Souza, por meio de ofício formal emitido no sábado, 5 de setembro, às 15h12, requerendo o sigilo dos dados fiscais e bancários do magistrado e de sua família, que foram anexados por Deltan Dallagnol ao seu registro de candidatura, sob pena de responsabilização criminal e violação à intimidade protegida por sigilo judicial.
Contexto Institucional e Procedimentos O ficiais da Apuração
Ponto de Destaque
A decisão da relatora Vanessa Jamus Marchi ocorreu 46 minutos após a publicação da reportagem no.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Defesa
Atenção / Ponto Crítico
A não observância do sigilo fiscal por parte dos envolvidos sujeita os responsáveis a sanções penais previstas no Código Penal brasileiro.
