O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do inquérito contra o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark. A decisão foi assinada na quarta-feira (28) e atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A investigação apurava a suspeita de desobediência a decisões judiciais impostas no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Moraes havia determinado o bloqueio de contas e perfis nas redes sociais associados à divulgação e incitação desses atos, atingindo canais de Monark no Instagram, Rumble, Telegram, TikTok, Twitter e YouTube.
Mesmo após as restrições, o influenciador continuou publicando conteúdos nas redes sociais, contrariando as determinações judiciais. Em junho de 2023, Moraes estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem que proibia a publicação, promoção e compartilhamento de notícias fraudulentas e antidemocráticas.
No mês seguinte, diante da constatação de novas infrações, o ministro aplicou multa de R$ 300 mil e determinou o bloqueio do valor correspondente em conta bancária. Em abril deste ano, a Polícia Federal encaminhou ao STF um relatório sobre conteúdos publicados pelo influenciador, apontando que ele questionava repetidamente a segurança do sistema eleitoral brasileiro e a atuação das instituições responsáveis pelas eleições.
Segundo a PF, Monark profere declarações públicas nas quais questiona a lisura do processo eleitoral brasileiro, a confiabilidade das urnas eletrônicas e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. Apesar das conclusões da investigação, a PGR se manifestou pelo arquivamento do inquérito sob o argumento de que o descumprimento das medidas judiciais já havia sido sancionado financeiramente.
Para o órgão, a aplicação da multa de R$ 300 mil esgotou a resposta ao descumprimento no âmbito do processo em que as restrições foram determinadas, não havendo fundamento suficiente para a continuidade de uma investigação criminal independente. Ao acolher a manifestação da PGR, Moraes destacou que cabe ao Ministério Público decidir sobre o oferecimento de denúncia ou o pedido de arquivamento de investigações criminais.
