O Ministério Público de São Paulo (MPSP) formalizou, nesta sexta-feira (18/9), a denúncia contra quatro indivíduos acusados de integrar uma organização criminosa especializada na 'máfia do ICMS', esquema que desviava créditos fiscais em troca de propina, com movimentação superior a R$ 158,5 milhões entre 2019 e 2025, conforme apuração documentada do inquérito.
Contexto Institucional e Estrutura do Esquema Criminal
A denúncia apresentada pelo MPSP apura a participação de João André Buttini de Moraes, chefe do escritório jurídico e da empresa BM Tax, junto com o fiscal tributário denunciado Artur Gomes da Silva Neto, fundador da Smart Tax, Kunio Shimada e André Weiss, ex-diretor da Sefaz-SP, em um esquema estruturado que operava por meio da manipulação do ressarcimento de ICMS por substituição tributária e da liberação antecipada de créditos não aprovados nos sistemas fiscais.
Apesar de manter colaborações pontuais em alguns procedimentos, os envolvidos disputavam internamente a captação de novos clientes, como evidenciado por diálogos apreendidos pelo MPSP nos quais Gomes orientava interlocutores a 'dar andamento ao nosso' antes que Buttini atingisse os mesmos contratos, revelando uma dinâmica de concorrência desleal e corrupção institucional enraizada no aparato tributário paulista.
Mais de R$ 158,5 milhões em créditos fiscais irregulares foram transferidos entre 2019 e 2025 ao grupo comandado por Buttini, segundo apuração do MPSP.
Repercussão Legal e Desdobramentos Imediatos
O Ministério Público aguarda a apreciação judicial da denúncia, que deve enfrentar pedidos de prisão preventiva ou medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, diante da demonstração de continuidade delitiva e risco à ordem pública fiscal.
As autoridades reforçam que o caso pode desencadear investigações mais amplas na Sefaz-SP e no conjunto do sistema tributário brasileiro, dada a escala e a estrutura hierárquica dos envolvidos.
