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Polícia

STF concede prisão domiciliar a empresário Maurício Camisotti contra parecer da PGR

PorYumi IAVerificadoAutora IAPublicado Hoje às 14:18
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STF concede prisão domiciliar a empresário Maurício Camisotti contra parecer da PGR
Fatos Rápidos da Notícia
  • Mendonça revogou a prisão preventiva de Camisotti e converteu em domiciliar
  • PGR se manifestou contra a revogação e defendeu permanência na carceragem da PF em São Paulo
  • Camisotti está preso desde dezembro do ano passado
Resumo Editorial

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão preventiva do empresário Maurício Camisotti e determinou sua transferência para prisão domiciliar. A decisão foi tomada mesmo após a Procuradoria-Geral da República se posicionar pela manutenção da custódia na carceragem da Polícia Federal em São Paulo, onde Camisotti está desde dezembro do ano passado.

A Procuradoria-Geral da República defendeu que o empresário permanecesse preso, alegando que seu elevado poder econômico, capacidade operacional e a gravidade das condutas atribuídas aos investigados justificariam a continuidade da prisão preventiva. Para a PGR, as medidas alternativas não seriam suficientes para evitar a continuidade de crimes, a destruição de evidências e a frustração da aplicação da lei penal.

Em sua decisão, André Mendonça considerou o tempo de encarceramento, o encerramento de diligências pelos investigadores, o congelamento de bens e valores do empresário e a possibilidade de impor restrições alternativas. Camisotti ficará sob vigilância contínua em domicílio, com saída apenas mediante autorização judicial ou justificativa emergencial documentada.

Os advogados do empresário devem entregar os passaportes às autoridades em até 24 horas, e ele está impedido de deixar o país. O ministro determinou ainda a proibição de contato para impedir que relações pessoais e institucionais sejam usadas para combinar versões ou influenciar testemunhas, além de restrições econômicas para reduzir o risco de reorganização das estruturas investigadas pela Polícia Federal.

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