Na noite de 6 de outubro de 2023, o setor produtivo brasileiro, representado pelas confederações CNI, CNT, CNC, CNA, CNseg e O CB, manifestou-se contrariamente ao fim da escala 6×1 no país, em pronunciamento que antecedeu o debate formal na comissão mista do Senado Federal sobre a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e a instituição de dois descansos remunerados por semana. A expectativa é que a votação da PEC ocorra na próxima semana, após a conclusão das sessões preparatórias exigidas pelo regimento do Senado.
Contexto Institucional e Análise Técnica da Proposta
As confederações empresariais divulgaram documento conjunto no qual defendem a necessidade de aprofundamento técnico e social da discussão sobre jornada laboral, argumentando que a edição prematura da PEC durante o período eleitoral pode comprometer a estabilidade econômica e a confiança dos investidores. Segundo estimativas da CNI, a redução da jornada implicará aumento dos custos de produção em até R$ 267,2 bilhões, redução de 0,7% do PIB (R$ 76,9 bilhões) e elevação da inflação em 6,2%, consequências que demandam análise criteriosa antes da apreciação legislativa.
Nos últimos anos, o debate sobre a jornada de 44 horas tem sido pontualizado por movimentos sindicais e setores econômicos em diferentes fases do ciclo eleitoral, enquanto o Senado Federal mantém postura técnica ao aguardar a conclusão das cinco sessões de apreciação previstas no rito legislativo. A PEC 221/2019 segue em tramitação na Comissão Mista do Senado, com votação prevista para o próximo semestre, após dois turnos de votação que exigem maioria qualificada no plenário.
A redução da jornada semanal para 40 horas elevará os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e reduzirá o PIB em R$ 76,9 bilhões, com risco de inflação subindo 6,2%.
