O ministro do Planejamento e O rçamento, Bruno Moretti, reiterou nesta quarta-feira (16 de outubro) que a proposta de corte de R$ 190 bilhões a R$ 200 bilhões nas despesas públicas, vinculada à agenda econômica de Flávio Bolsonaro, exige confrontar diretamente políticas sociais e gastos obrigatórios, como aposentadorias e reajustes salariais, para cumprir o superávit primário de 1,5% do PIB previsto no PLOA e no LDO.
Contexto Institucional e Estratégia Fiscal do Projeto Econômico
O ministro destacou que a amplitude do ajuste fiscal demandará intervenções em áreas sensíveis, já que as despesas discricionárias — compreendendo programas como Farmácia Popular, Pé-de-Meia, Gás do Povo, investimentos do PAC e manutenção de rodovias — totalizam aproximadamente R$ 110 bilhões, segundo estimativas oficiais. Diante desse cenário, ele ressaltou que a única via viável para alcançar o objetivo proposto seria ampliar o corte para as despesas obrigatórias, especialmente aquelas vinculadas ao INSS, ao BPC e aos gastos com pessoal público.
No âmbito institucional, Moretti enfatizou que qualquer modificação orçamentária de tal magnitude dependerá da designação de um relator específico pelo presidente em exercício ou pelo novo mandato resultante das eleições de 2026, conforme exigido pelo arcabouço fiscal vigente.
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Repercussão Institucional e Desafios para a Agenda Fiscal.
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O ministro reforçou que a proposta de corte não prevê desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais do piso salarial mínimo, sob pena de impor severas restrições à população idosa e com deficiência, conforme alerta oficial sobre os impactos sociais decorrentes dessas medidas., Apesar da resistência técnica e política à ampliação dos cortes obrigatórios, o governo mantém a meta de superávit primário de 1,5% do PIB ao final do próximo mandato, projeto já incorporado ao PLOA e ao LDO, mas que dependerá da evolução das contas públicas e da capacidade de ajuste gradual nos próximos anos.
O prazo para envio da proposta orçamentária detalhada ao Congresso está estipulado até 30 de novembro.
