O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a coleta de sangue na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, procedimento que será realizado por um profissional do Laboratório Sabin na próxima segunda-feira (21/9), às 8h, após a defesa do ex-mandatário comunicar ao magistrado a data efetiva para o ingresso do laboratório em sua casa.
Contexto Institucional e Procedimental da Autorização Judicial
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, publicada no Diário O ficial da União em 18 de setembro, estabelece as condições rigorosas para a realização da coleta de sangue na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, local onde ele permanece sob medida cautelar desde 24 de março, conforme determinação do STF.
A perícia, agendada para a próxima segunda-feira (21/9) às 8h, será conduzida por um técnico do Laboratório Sabin, empresa autorizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob estrita observância dos protocolos de segurança estabelecidos pela equipe de segurança da residência e pelos agentes da Polícia Federal lotados no local.
A coleta de sangue está prevista para o dia 21 de setembro, com a amostra submetida à análise em laboratório para fins de investigação judicial.
Repercussão Jurídica e Desdobramentos Imediatos
A advogacia de Bolsonaro confirmou o cumprimento da determinação e informou que o ex-presidente colaborará integralmente com as exigências legais, ressaltando que a medida é compatível com o regime prisional domiciliar previsto na legislação de execução penal.
Especialistas em direito penal apontam que a autorização reforça a transparência do processo e evita desgostos processuais, ao mesmo tempo em que mantém o controle rigoroso das condições de acesso ao domicílio por parte do Ministério da Justiça.
