A PGR endossou o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para a quebra de sigilo da fonte do jornalista Luis Pablo, do Maranhão. A investigação está vinculada ao inquérito das fake news e surgiu após reportagens que denunciavam um possível uso irregular de veículos oficiais pelo ministro Flávio Dino e seus familiares. Em março, Moraes já havia determinado buscas e apreensão de celulares e notebooks na residência do jornalista.
No parecer encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a PGR fundamentou a medida no artigo 43 do Regimento Interno da Corte, citando a necessidade de exercer o poder de polícia diante de infrações penais que afetem a esfera institucional. A Procuradoria argumentou que a obtenção e circulação dos dados dos veículos poderiam expor a integridade física de um membro do STF.
Além da questão institucional, o jornalista é acusado de cobrar R$ 100 mil para publicar as reportagens. Para Paulo Gonet, a quebra do sigilo é necessária para verificar se houve relação financeira para obter ou divulgar informações reservadas e para esclarecer os atos de perseguição mencionados na representação de Flávio Dino. A defesa do jornalista contesta a medida, alegando atipicidade da conduta e violação à garantia do sigilo da fonte, e solicitou o encerramento definitivo das investigações e o envio do processo para a primeira instância.
