Em 20 de outubro de 2023, crianças entre 7 e 12 anos da Escola Municipal Professora Guita e filhos de servidores terceirizados do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participaram da Ação Nacional de Valorização da Cidadania e dos Direitos da Criança, evento promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o próprio TJAP, com foco na educação jurídica cidadã no plenário da instituição em Macapá.
Contexto Institucional e Histórico da Iniciativa Educacional
A visita, enquadrada no calendário comemorativo do Dia das Crianças (12 de outubro) e do aniversário da Constituição Federal de 1988, teve como objetivo aproximar o público infantil do Judiciário, exposindo-os à estrutura institucional e ao conceito de cidadania ativa, conforme diretrizes normativas do STF e do CNJ para ações educativas em âmbito nacional.
A programação incluiu contação de histórias, dinâmicas pedagógicas e tour guiado por setores do TJAP, culminando na entrega de certificados aos participantes como reconhecimento simbólico ao aprendizado sobre direitos fundamentais e funcionamento do Poder Judiciário.
Mais de 50 crianças participaram da visita ao plenário do TJAP, recebendo certificados que simbolizam o primeiro contato direto com os mecanismos da Justiça brasileira.
Repercussão Jurídica e Compromissos Institucionais
O desembargador Jayme Ferreira, presidente do TJAP, destacou que a iniciativa reforça o compromisso institucional com a educação cidadã desde a infância, ressaltando que o conhecimento prévio dos direitos constitucionais fortalece a proteção jurídica e a participação social futura dos jovens.
A diretora Francis Pedroso, da Escola Municipal Professora Guita, afirmou que a experiência amplia a compreensão das crianças sobre justiça e respeito mútuo, contribuindo para sua formação ética e para a construção de uma sociedade mais consciente de seus direitos.
