Na esteira da eleição de 2026, que ampliou a representatividade de bancadas regionais no Congresso Nacional, parlamentares com trajetória marcante na agenda de infraestrutura de transportes consolidam permanência na Câmara dos Deputados, enquanto outros, como Arnaldo Jardim e Arthur Maia, encerram ciclo legislativo após nove e quatro mandatos, respectivamente, em um cenário marcado por transição de prioridades e tensões institucionais.
Contexto Institucional e Histórico da Agenda Parlamentar
A análise dos resultados eleitorais de 2026 revela que, apesar da renovação significativa da composição do Congresso Nacional, parlamentares com longa atuação na Comissão de Viação e Transportes (CVT) – como Cláudio Cajado (PP-BA), Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP) e Zé Trovão (PL-SC) – mantiveram seus mandatos, evidenciando a continuidade de interesses setoriais estruturais. A CVT, responsável por debater concessões rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias, mantém influência central nas negociações que definem o rumo da infraestrutura nacional. Enquanto isso, projetos como o Tecon Santos 10, proposto para dobrar a capacidade do Porto de Santos em 50%, seguem parados devido à ausência de definição sobre o modelo de concessão, colocando em xeque investimentos estratégicos para a logística brasileira.
Nos últimos ciclos legislativos, a agenda de transportes foi moldada por figuras-chave como Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do marco legal das PPPs e do PL dos Minerais Críticos, e Arthur Maia (União-BA), autor do Marco Legal dos Portos. Ambos perderam espaço nas urnas em 2026 – o primeiro por decisão própria de não concorrer à reeleição após nove mandatos; o segundo por derrota eleitoral direta –, deixando um vácuo na articulação entre setor público e privado que pode impactar decisões como a retomada do projeto de lei dos Debêntures de Infraestrutura e a aprovação da revogação da obrigatoriedade de rateio de custos de baterias nos geradores.
Cinco parlamentares com atuação central na CVT garantem reeleição em 2026, preservando o foco no setor de infraestrutura apesar da mudança no Congresso.
Repercussão Jurídica e Econômica das Persistências Setoriais
A continuidade dos parlamentares ligados à CVT reforça a pressão para avançar na regulamentação das concessões portuárias e aeroportuárias, especialmente com o governo federal reavaliando critérios para a outorga de modelos privados. Enquanto isso, a expectativa é que o Senado Federal dê prioridade ao Projeto de Lei que reformula o marco legal das PPPs – mencionado por Arnaldo Jardim antes de deixar o cargo – sob pena de estagnação dos investimentos em logística. A ausência de decisões sobre o Tecon Santos 10 e as debêntures de infraestrutura sinaliza risco para a competitividade do Brasil no comércio exterior.
O fim do mandato de figuras como Jardim e Maia expõe fragilidades na articulação setorial: sem relatores experientes, projetos como a MP do Frete ou a revogação do rationamento de custos das baterias podem enfrentar impasses. A Advocacia-Geral da União já sinaliza monitoramento rigoroso das licitações vinculadas a esses temas, enquanto órgãos como a ANP e a ANTT aguardam diretrizes claras do Executivo para avançar em editais e contratos.
