O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre solicitações da Polícia Federal para dar continuidade ou aprofundar diligências em três frentes de investigação relacionadas ao Banco Master. Os despachos foram assinados na quarta-feira (4).
As investigações abrangem suspeitas de fraudes em operações entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), o financiamento do filme 'Dark Horse', que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, e um inquérito que envolve o senador Jaques Wagner (PT-BA).
As decisões foram tomadas menos de uma semana após Fachin determinar que os procedimentos da Operação Compliance Zero, originalmente sob relatoria do ministro André Mendonça, permaneçam na Presidência do STF por até 90 dias, a partir de 12 de setembro. A medida é provisória e ocorre enquanto há um impasse na Corte devido a referências a ministros do tribunal encontradas em documentos reunidos pela Polícia Federal.
Segundo o texto, Fachin afirmou que cabe ao plenário analisar os elementos que envolvem integrantes do Supremo e decidir sobre eventuais investigações. A decisão pode ser revista antes do prazo, dependendo do andamento do julgamento sobre a possível abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do fim de um pedido de vista de Flávio Dino ou da entrega de um relatório da PF sobre as menções a ministros.
Na mesma decisão, Fachin devolveu a Mendonça a Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS, pois entendeu que o caso não possui conexão com os questionamentos envolvendo ministros da corte.
