A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu, em 7 de novembro de 2024, a coleta de assinaturas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com as Secretarias de Fazenda, Economia ou Finanças de 22 Estados e do Distrito Federal, com intermediação do Confaz.
Detalhamento e Contexto Apurado
O ACT prevê vigência de dez anos e inclui a adesão de 23 entes federativos – os 22 estados listados mais o Distrito Federal – abrangendo revendedores, distribuidores, importadores, exportadores, produtores de biocombustíveis, refinarias e outros agentes do setor de combustíveis. A ANP espera que o ACT fortaleça a fiscalização, permita a identificação de indícios de práticas anticompetitivas, habilite checagens remotas de adulteração e suporte o monitoramento de fluxos de abastecimento e detecção de riscos de desabastecimento.
Informações apuradas com confirmação das fontes e órgãos responsáveis.
Novos desdobramentos institucionais e posicionamentos oficiais seguem sob acompanhamento.
