O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, determinou a inclusão imediata do julgamento sobre as notícias falsas relativas a Nossa Senhora Aparecida na pauta do Tribunal, após diálogo técnico com o presidente do STF, Edson Fachin, evitando um embate institucional entre os tribunais em plena fase eleitoral.
Contexto Institucional e Decisão Judicial
Na quarta-feira (30), o plenário virtual do TSE analisou a decisão de André Mendonça, que determinou a remoção de publicações falsas que alegavam que Flávio Bolsonaro pretendia retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida do Brasil, fato que motivou investigação por violação ao juiz natural e risco de captura institucional.
O adiamento do debate no Supremo Tribunal Federal, evitado após alinhamento entre Nunes Marques e Fachin, preservou a independência do TSE e impediu nova polarização entre ministros durante período de intenso calendário eleitoral.
A costura entre os dois presidentes ocorreu após ofício enviado por Nunes Marques na segunda-feira (28), em meio a decisões divergentes no STF, como a derrubada da ordem de Flávio Dino e a cassação subsequente por Luiz Fux, restabelecendo a validade da remoção das publicações falsas.
A decisão evitou novo embate entre ministros do STF e manteve a estabilidade institucional em ano eleitoral marcado por prazos apertados e disputas estratégicas.
Repercussão Legal e Desdobramentos
Nunes Marques destacou elevado risco de captura institucional ao subordinação do TSE a integrantes de tribunais fora da Justiça Eleitoral, alertando que tal desequilíbrio fere a especialização constitucional e a colegialidade que legitimam as decisões dos dois tribunais.
A instabilidade decisória em período eleitoral, segundo o ministro, gera insegurança jurídica, estimula litigância estratégica e compromete previsibilidade das regras do jogo, demandando cautela na condução dos processos eleitorais.
