A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Uber de suspender decisão da Justiça paulista que impede o credenciamento e a operação do serviço de mototáxi por aplicativo em São Paulo, decisão proferida em 6 de outubro que reforça a manutenção da paralisação do serviço sob risco de multa por atraso processual.
Contexto Jurídico e Decisão Monocrática
Ponto de Destaque
A decisão judicial suspende o Uber Moto em São Paulo após 475 mortes registradas entre motociclistas no trânsito da capital no ano anterior.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Processuais
Atenção / Ponto Crítico
Nova tentativa de impugnação da decisão pode acarretar multa por atraso processual, conforme alerta da ministra Cármen Lúcia.
