Na 81ª Assembleia Geral da O rganização das Nações Unidas, em Nova York, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmará publicamente sua demanda pela reforma do Conselho de Segurança, com ênfase na ampliação do número de membros permanentes e na inclusão de um representante africano, numa iniciativa que mobiliza há décadas o Brasil e conta agora com respaldo da aliança Brics, especialmente China e Rússia.
Contexto Histórico e Estratégico da Requerimento de Reforma
O pedido de Lula se insere no contexto de profunda deficiência representativa do Conselho de Segurança, cujos cinco membros permanentes — Estados Unidos, China, Rússia, França e Reino Unido — detêm poderes decisórios desproporcionais em relação à realidade geopolítica contemporânea, conforme evidenciam os conflitos em curso na África, O riente Médio e Ásia. Durante sua 11ª participação na Assembleia Geral da O NU, o presidente brasileiro reiterou a necessidade de atualizar a composição do colegiado para refletir as transformações do século XXI, defendendo que a legitimidade das decisões depende de uma representação mais equitativa entre as nações. A iniciativa conta com forte apoio da Declaração Conjunta dos Brics de 2024, assinada em Nova Déli, que destaca a urgência da reforma como parte da agenda de democratização das instituições globais.
Nos últimos 20 anos, o Brasil manteve posição consistente na defesa da reforma do Conselho, com Lula tendo mencionado o tema em todos os seus discursos anteriores à O NU — somando 10 intervenções nos três mandatos presidenciais — e mesmo quando não esteve presente fisicamente em 2017 e 2020, por meio do então ministro das Relações Exteriores Celso Amorim. A exigência de uma cadeira fixa para o Brasil e a inclusão de um representante africano respondem a demandas históricas de países emergentes que disputam espaço nas decisões internacionais, diante do predomínio ocidental no atual sistema de governança global.
Lula afirma que a atual composição do Conselho reflete interesses particulares e impede a prevenção de guerras e resolução efetiva de conflitos em escala global.
Repercussão Institucional e Desafios Políticos da Agenda
A proposta de reforma encontra resistência natural dos próprios membros permanentes do Conselho, que defendem preservar o status quo para manter o poder concentrado. Durante encontro com ministros da O NU em setembro, o embaixador brasileiro Rubens Barbosa ressaltou que 'a ampliação do grupo permanente é condição sine qua non para uma organização que reflita a nova realidade internacional', enquanto diplomatas europeus reconhecem a necessidade de modernização sem propor mudanças estruturais que ameacem seus privilégios.
Especialistas apontam que a concretização da reforma exigirá modificação no artigo 23 da Carta da O NU, processo que exige unanimidade entre os 193 Estados-membros — um desafio complexo devido aos interesses divergentes entre países apoiadores como Brasil e Índia versus opositores como China e EUA. Com eleições presidenciais nos EUA em novembro, há expectativa de que debates sobre soberania global ganhem novo fôlego político.
