No Senado Federal, na noite de quarta-feira (14/10), 75 parlamentares votaram favoravelmente a proposta que elimina a escala 6×1, encerrando a jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso e instituindo jornada semanal de 42 horas, com transição para 40 horas em um ano, medida que segue para promulgação após aprovação na Câmara dos Deputados em maio.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1, aprovada em dois turnos no Senado com votação unânime salvo por um único senador, representa marco regulatório inédito ao estabelecer jornada semanal máxima de 42 horas e garantir duas folgas semanais, com obrigação de preservação integral do salário durante o processo de adaptação.
O texto, já aprovado na Câmara em maio e celebrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como 'conquista histórica' para sua reeleição, prevê transição gradativa: a partir da promulgação, as empresas terão dois meses para implementar a redução da jornada para 42 horas semanais, com manutenção do salário integral, enquanto as convenções coletivas poderão ajustar escalas desde que respeitem o mínimo de duas folgas mensais e proíbam semanas sem descanso.
A PEC estabelece jornada semanal máxima de 42 horas e assegura duas folgas semanais, com transição para 40 horas em um ano.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou a aprovação como 'conquista histórica', destacando seu papel estratégico para a campanha à reeleição.
Entidades sindicais e parlamentares comemoraram a medida, enquanto o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), único voto contrário, questionou os efeitos sobre a produtividade e o equilíbrio entre trabalho e descanso.
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