O Governo do Distrito Federal disponibilizou 15 vagas temporárias para exercício de atividade ambulante durante a realização do Desfile Cívico-Militar de 7 de setembro, conforme edital publicado no Diário O ficial do DF em 28 de agosto, com inscrições abertas exclusivamente até 31 de agosto no auditório do Departamento de Trânsito do DF (Detran), mediante procedimento de sorteio para suprir eventual superação da demanda.
Abertura do Processo Seletivo e Regulamentação da Atividade
A iniciativa foi formalmente instituída pelo Executivo regional com base no Edital nº 1.234/2023, publicado na edição de 28 de agosto do Diário O ficial do Distrito Federal, que estabelece o procedimento seletivo para o exercício da função em pontos específicos da Esplanada dos Ministérios, área reservada ao evento organizado pela Secretaria de Governo.
As inscrições, que encerram no dia 31 de agosto às 17h, exigem a presença física dos candidatos no auditório do Detran, das 9h às 17h, com documentação comprobatória de identidade e residência, sob pena de desclassificação, seguindo critérios previamente divulgados no item 4.2 do referido edital.
Foram disponibilizadas 15 vagas temporárias com remuneração mensal equivalente a R$ 14.900 para os analistas concursados que exercerão a função durante o desfile.
Repercussão Jurídica e Estrutura de Fiscalização
A medida conta com respaldo legal prevista no Decreto nº 48.777/2003, que autoriza a concessão de autorizações temporárias para atividades comerciais em áreas públicas durante eventos oficiais, sendo fiscalizada pela Secretaria de Segurança Pública por meio de operação coordenada que prevê autuações e suspensão de licenças para quem infringir as normas estabelecidas no edital.
Representantes da Associação dos Comerciantes Informais do DF alertaram que a fiscalização excessiva pode gerar efeitos desestabilizadores no mercado informal, requerendo diálogo prévio com as autoridades para ajuste dos parâmetros operacionais.
