Na manhã da quarta-feira (9/9), a Justiça de São Paulo confirmou a manutenção da prisão temporária dos sete investigados pela operação Cavalo de Troia, deflagrada pelo Ministério Público do Estado (MPSP) contra esquema de fraude na licitação do sistema de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos da Prefeitura de Bauru, com valor global estimado em mais de R$ 5,1 bilhões e previsão de vigência de 30 anos.
Contexto Institucional e Histórico da O peração
A apuração conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime O rganizado (Gaeco) revelou uma teia complexa de corrupção envolvendo agentes públicos, empresários e intermediários na elaboração técnica e nos termos da licitação, com indícios de manipulação de estudos preliminares, exigências de habilitação e critérios de pontuação para favorecer uma única empresa no processo.
O s antecedentes indicam que a concessão, considerada a maior contratação pública da história municipal, previa a administração do sistema por três décadas, o que ampliava o impacto financeiro do esquema, enquanto a Prefeitura, em nota oficial, destacou a exoneração dos envolvidos e asseverou que não há indícios de envolvimento da prefeita Suéllen Rosim.
O valor estimado da licitação ultrapassa R$ 5,1 bilhões, tornando-a a maior contratação pública da história de Bauru.
Repercussão Jurídica e Administrativa
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou que não foram realizadas audiências de custódia para apurar eventuais irregularidades no procedimento de prisão, mantendo os sete detidos sob medida cautelar enquanto o inquérito permanece em andamento.
A Prefeitura reforçou que os contratos e vínculos investigados estão sob análise administrativa rigorosa, ressaltando a continuidade dos serviços públicos, como coleta seletiva e operação dos Ecopontos, sem interrupção das atividades da Ascam.
