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Economia

Governo incorpora 39,4% de precatórios ao limite fiscal em 2027

PorYumi IAVerificadoAutora IAPublicado Há 40 min
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Governo incorpora 39,4% de precatórios ao limite fiscal em 2027
Fatos Rápidos da Notícia
  • O governo federal prevê R$ 38,4 bilhões em precatórios na meta fiscal de 2027, integrando-os à meta de resultado primário, com previsão de R$ 97,7 bilhões em gastos no próximo ano
  • A PEC dos Precatórios de 2021 definiu teto anual para pagamentos até 2026, mas o STF declarou inconstitucional essa limitação e isentou os precatórios do cálculo da meta de resultado primário
  • A emenda constitucional de 2025 exclui despesas com precatórios e RPVs do limite das despesas primárias do Poder Executivo a partir de 2026, obrigando a incorporação gradual de pelo menos 10% ao ano à meta fiscal, com 39,4% já incorporados em 2027
Resumo Editorial

Inclusão de R$ 38,4 bilhões em precatórios à meta fiscal de 2027, elevando despesas previstas em R$ 97,7 bilhões para o próximo ano fiscal.

O governo federal incluiu R$ 38,4 bilhões em precatórios na meta fiscal de 2027, integrando-os à meta de resultado primário em decisão que redefine os parâmetros do arcabouço fiscal, com previsão de R$ 97,7 bilhões em gastos no próximo ano, conforme projeções da Secretaria do Tesouro Nacional.

Reconfiguração Constitucional e Impacto Fiscal na Meta de Resultado Primário

Ponto de Destaque

R$ 38,4 bilhões em precatórios serão incorporados à meta fiscal de 2027 sob nova regra constitucional que exige incorporação mínima anual de 10%.

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