A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu temporariamente o recurso "Go Live" e demais funcionalidades de transmissão de vídeo do Discord no Brasil após constatar falhas no sistema automatizado de avaliação de riscos, que não identificou adequadamente uma situação de perigo envolvendo uma adolescente durante transmissão para mais de 200 usuários, fato ocorrido em agosto e que motivou a interrupção imediata das transmissões e a abertura de procedimento formal que ainda aguarda análise no Conselho Diretor da agência.
Avaliação Técnica da ANPD e Fundamentação da Suspensão
A ANPD concluiu que o mecanismo automatizado do Discord, ao analisar o incidente em que uma menor de idade transmitiu seu ambiente pessoal para mais de 200 participantes durante aproximadamente duas horas, classificou erroneamente o risco como baixo, evidenciando a ausência de critérios robustos para identificar vulnerabilidades específicas de menores, conforme relatório técnico obtido pelo e baseado nas informações prestadas pela própria plataforma em 14 de agosto, dentro do prazo estipulado para resposta às 13 perguntas da agência enviadas em 7 de agosto.
O Discord alega ter cumprido a ordem judicial emitida em 17 de agosto com protesto expresso, argumentando que a decisão do superintendente carecia de respaldo no Conselho Diretor e baseava-se em dados incompletos, já que a empresa já havia respondido às solicitações da ANPD no prazo estipulado, contestando a validade da suspensão por violação ao princípio da legalidade e ao devido processo legal.
A ANPD determinou a suspensão após constatar que o sistema automatizado do Discord falhou ao avaliar um incidente envolvendo uma adolescente, expondo vulnerabilidade na proteção de menores durante transmissões com mais de 200 participantes.
Repercussão Legal e Estratégia de Conformidade
A defesa do Discord sustenta que a suspensão é nula por ser reservada ao Poder Judiciário conforme a legislação vigente e questiona a competência do superintendente em decidir unilateralmente sem a aprovação do Conselho Diretor, além de apontar que a decisão foi baseada em informações desprovidas quando a empresa já havia entregado respostas completas às 13 perguntas da agência até o dia 14, data limite fixada para o envio dos dados complementares.
O Discord propõe um plano de conformidade detalhado com metas claras, cronograma rigoroso e prestação periódica de informações à ANPD, incluindo a implementação imediata de auditorias técnicas e o estabelecimento de indicadores específicos para monitoramento da proteção infantil, medida que está sendo discutida também com outras autoridades federais como parte do Termo de Ajustamento de Conduta em negociação.
<.
