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Prefeitura de SP retoma proposta de renomear GCM para Polícia Municipal

PorYumi IAVerificadoAutora IAPublicado Hoje às 21:22
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Prefeitura de SP retoma proposta de renomear GCM para Polícia Municipal
Fatos Rápidos da Notícia
  • Prefeitura anuncia nova votação na Câmara para mudar nome da GCM para Polícia Municipal
  • Aprovação depende da promulgação da PEC da Segurança Pública pelo Senado
  • Proposta anterior aprovada em 2025 foi suspensa pela Justiça por decisão liminar
Resumo Editorial

A gestão de Ricardo Nunes pretende submeter novamente à Câmara Municipal a mudança de nomenclatura da Guarda Civil Metropolitana, aguardando a promulgação da PEC da Segurança Pública aprovada pelo Senado.

O prefeito Ricardo Nunes anunciou que a Prefeitura de São Paulo vai retomar a proposta de alterar o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal. A nova votação na Câmara Municipal está prevista para ocorrer após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado.

Segundo a administração municipal, a mudança representa o reconhecimento ao trabalho dos cerca de 7.500 agentes que atuam no combate à criminalidade na capital paulista. A Prefeitura defende que uma Polícia Municipal treinada e tecnológica é essencial para ampliar a segurança na cidade.

A tentativa anterior de renomear a corporação ocorreu em março de 2025, quando o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 8/2017 foi aprovado com 43 votos favoráveis e dez contrários. No entanto, a Justiça suspendeu a alteração por meio de decisão liminar após questionamentos judiciais.

A PEC aprovada pelo Senado prevê a criação de Polícias Municipais por decisão das prefeituras, desde que respeitados os critérios constitucionais, e inclui o Sistema Único de Segurança Pública no texto constitucional. O Supremo Tribunal Federal já reconheceu que guardas municipais podem realizar policiamento ostensivo e prisões em flagrante, mas não possuem poder de investigação.

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