Após a menção de uma emenda de R$ 150 mil, vinculada à parlamentar Bia Kicis (PL), em decisão do Supremo Tribunal Federal, a deputada rebateu categoricamente a afirmação do ministro Flávio Dino, que teria utilizado sua indicação para financiar o filme "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, reiterando que não destinou recursos desse tipo e que a verba foi realocada ao Hospital de Amor, em Barretos. O caso, inserido no contexto das emendas parlamentares e das investigações do Coaf sobre movimentações atípicas na conta da parlamentar, revela um deslocamento de recursos entre entes federativos e levanta questões sobre a conformidade da destinação de verbas destinadas a projetos culturais.
Contexto Institucional e Procedimentos da Apuração
A análise da decisão do STF aponta que a emenda de R$ 150 mil foi indicada pela deputada Bia Kicis ao governo de São Paulo para o projeto "Heróis Nacionais", mas não foi efetivamente transferida nem executada, segundo o ministro Flávio Dino, que destacou a ausência de comprovação de repasse à entidade indicada. A Controladoria-Geral da União (CGU) também identificou uma 'aparente desconformidade' na vinculação da destinação da verba ao estado onde a parlamentar não foi eleita, reforçando a irregularidade apontada pelo magistrado. A apuração complementa que a parlamentar foi eleita pelo Distrito Federal, mas direcionou recursos para São Paulo, contrariando as regras previstas na Lei das Emendas Parlamentares, que estabelecem vinculação ao ente federativo de origem.
Além do caso "Dark Horse", documentos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelam movimentações atípicas em conta vinculada à deputada Bia Kicis entre 30 de maio de 2025 e 14 de maio de 2026, totalizando R$ 3,4 milhões, com entradas e saídas equivalentes em valor. O ministro Flávio Dino ressaltou que o intercâmbio entre o Coaf e outras instituições não teve como foco principal a parlamentar, mas um registro de transferência de R$ 500 realizado por Mário Frias originou o levantamento.
A deputada declarou que redirecionou a emenda não executada ao Hospital de Amor, que atende pacientes oncológicos em todo o Brasil.
Repercussão O ficiosa e Cenários Jurídicos
O ministro Flávio Dino reiterou sua posição oficial ao afirmar que não há evidência de execução financeira das emendas parlamentares citadas em sua decisão, destacando a necessidade de transparência na destinação dos recursos públicos. A Casa da Deputada Bia Kicis ainda não se manifestou formalmente sobre as acusações contidas na deliboração do STF, embora fontes próximas à parlamentar tenham indicado que estão avaliando estratégias jurídicas para contestar o teor do documento.
Especialistas em direito administrativo apontam que a irregularidade apontada pela CGU pode ensejar ação civil pública ou questionamento à prestação de contas da deputada perante o Tribunal de Contas da União (TCU), além de possíveis sanções por descumprimento das normas de repasse de emendas parlamentares.
