Um Orçamento de 2027 mais rigoroso, revisão de despesas obrigatórias e maior capacidade de conter gastos se a arrecadação decepcionar. Essas estão entre as medidas que o mercado espera de Lula para demonstrar compromisso com o controle da dívida pública no próximo mandato.
A cobrança começa pela previsão de um superávit primário maior — o saldo entre receitas e despesas, antes do pagamento dos juros da dívida. O governo precisará apresentar as medidas que permitirão alcançar esse resultado e incluir no Orçamento os custos dos compromissos assumidos durante a campanha.
Para Cristiano Oliveira, economista-chefe do banco Pine, a principal expectativa é por uma agenda fiscal capaz de desacelerar o crescimento da dívida, com medidas, metas e prazos críveis.
Uma das iniciativas esperadas é o envio de uma proposta de emenda à Constituição que flexibilize a obrigação de executar determinadas despesas. A mudança permitiria congelar mais recursos caso a arrecadação fique abaixo do previsto, reforçando o compromisso de perseguir o centro da meta fiscal.
A proposta daria ao governo mais capacidade de ajustar os gastos às receitas disponíveis. Mas a cobrança também envolve mudanças nas despesas obrigatórias, que deixam pouco espaço para acomodar outras prioridades no Orçamento.
Entre elas está limitar o crescimento dos pisos de Saúde e Educação ao ritmo de expansão das despesas permitido pelo arcabouço fiscal. A medida exigiria uma negociação delicada, por envolver regras constitucionais e duas áreas sensíveis para a população.
Também são esperados um projeto para limitar os penduricalhos nos salários de servidores, sobretudo do Judiciário, e uma desaceleração da concessão de crédito subsidiado.
Na reforma tributária, a agenda inclui a apresentação das propostas de alíquotas do Imposto Seletivo e da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS. A definição desses parâmetros dará às empresas mais previsibilidade para planejar suas atividades e investimentos.
“O mercado também espera reformas voltadas ao aumento da produtividade, à melhoria do ambiente de negócios e à ampliação do investimento privado”, afirma Oliveira.
O economista aponta ainda a necessidade de apoiar as empresas brasileiras em um cenário de reorganização das cadeias produtivas e de disputa entre Estados Unidos e China. Na avaliação dele, o Brasil tem vantagens em áreas como segurança energética, alimentar e mineral, mas transformá-las em crescimento dependerá de previsibilidade, segurança jurídica e coordenação entre o governo e a iniciativa privada.
A execução dessa agenda dependerá da capacidade de articulação do presidente. Lula não chegará ao próximo mandato com uma lua de mel com o mercado e terá de negociar com um Congresso em que a direita ganhou força.
O presidente vai precisar muito do apoio das ruas para governar. Mas, para aprovar as mudanças, também terá de construir pontes no Congresso.
Para Oliveira, a configuração política produzida pelas urnas amplia a necessidade de negociação e de construção de uma coalizão mais abrangente. Uma aproximação com o centro, acompanhada da escolha de ministros com credibilidade e capacidade de articulação, contribuiria para reduzir a incerteza.
O teste será transformar os compromissos fiscais em propostas com apoio político para sair do papel.'
