Na manhã da segunda-feira (12/10), a Coligação Brasil Pronto Pra Mais, composta por PT, PCdoB, PV, PSB, PDT, PSOL e REDE, formalizou ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Flávio Bolsonaro (PL), os deputados Rony Gabriel (Podemos-RS), Nikolas Ferreira (PL-MG), Lucas Pavanato (PL-SP) e o empresário Pablo Marçal (PRTB-SP), além do Diretório Nacional do PL, por suposta divulgação de conteúdos falsos e propaganda eleitoral irregular referentes ao ato de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizado no domingo (11/10) na Avenida Paulista, em São Paulo.
Contexto Institucional e Procedimentos Apurados
A petição, distribuída por sorteio ao ministro Marco Aurélio Bellizze O liveira e submetida ao ministro Nunes Marques, que concedeu liminar, alega que os vídeos manipulados circulavam nas redes sociais com o objetivo de associar genericamente os participantes do ato a práticas criminosas como consumo de drogas ilícitas, vandalismo e depredação de patrimônio público, configurando difamação e propaganda eleitoral irregular de segunda geração.
Segundo o documento, as gravações originalmente registradas no Chile no sábado (10/10) foram repostadas por Flávio Bolsonaro e seus aliados no Instagram, X, Threads e Facebook, com cenas extraídas do perfil @multapor100 na rede social X, visando prejuizar a imagem de Lula e favorecer a candidatura presidencial do filho do ex-presidente.
A ação judiciais requer a remoção ou indisponibilidade dos conteúdos falsos em 24 horas em Instagram, X, Threads e Facebook, com multa de até R$ 30 mil por publicação.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Defesa
O ministro Nunes Marques concedeu medida cautelar que proíbe a distribuição de jornal sindical com base na alegação de desinformação grave e difamação, estabelecendo prazo imediato para a retirada dos conteúdos das plataformas digitais e vedando sua republicação ou conteúdo equivalente sob pena de multa administrativa.
As plataformas foram notificadas para identificar os responsáveis pelos perfis e URLs que divulgaram os vídeos manipulados, enquanto os acusados manifestam-se contra a suposta censura política e reafirmam que as imagens utilizadas foram extraídas de contextos reais ocorridos previamente ao ato em São Paulo.
