A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de Willians de Assunção e Silva a dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, pelos crimes de injúria preconceituosa contra pessoa idosa e injúria racial, praticados contra duas vizinhas de um condomínio em Taguatinga, no Distrito Federal.
Contexto Institucional e Histórico da Apuração
A decisão, proferida em fevereiro de 2024, reafirma o rigor jurisprudencial frente à prática de discriminação sistemática em ambientes coletivos, com base em depoimentos consistentes das vítimas e testemunhas que descreveram um padrão de humilhações reiteradas ao longo do tempo.
O s fatos ocorreram no Condomínio Jamaica, entre abril e maio de 2023, período em que o réu, síndico do local, exerceu funções de gestão condominial e utilizou sua posição para agredir verbalmente duas moradoras, uma idosa e outra mais jovem, mediante expressões racistas e ofensivas relacionadas à idade.
A apuração constatou que as agressões verbais faziam parte de um esquema de intimidação motivado por divergências na administração do condomínio, com o réu tendo proferido no WhatsApp a frase 'velha safada' em 20 de abril de 2023 e, durante assembleia realizada em 25 do mesmo mês, usando os termos 'negrinha' e 'retirante' para referir-se às vítimas durante desentendimentos sobre a reserva de vagas.
A condenação consolidou a responsabilização por danos morais no valor de R$ 5 mil, distribuídos igualmente entre as duas vítimas.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Defesa
A defesa legal apresentou recursos alegando insuficiência probatória e inexistência de dolo discriminatório, além de requerer a reclassificação das condutas como injúria simples e a redução da pena, mas o colegiado rejeitou tais argumentos ao considerar as evidências documentais e testemunhais inequívocas.
O s magistrados destacaram que o réu reconheceu em partes as expressões proferidas, confirmando a intencionalidade das condutas, o que afastou qualquer cenário de mero mal-entendido ou conflito interpessoal não motivado por preconceito.
