Em 26 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Google firmaram parceria para divulgar a ferramenta Likeness ID, disponível no YouTube, visando detectar conteúdos com inteligência artificial que reproduzam as imagens de candidatos durante o pleito eleitoral, com o objetivo de proteger a integridade do processo democrático.
Contexto Institucional e O peracional da Ferramenta
A iniciativa conjunta entre o TSE e a plataforma de vídeo estabelece um mecanismo tecnológico destinado a identificar vídeos publicados no YouTube que utilizem simulação por IA para reproduzir a aparência de candidatos, com o propósito de prevenir uso indevido de imagem em campanhas eleitorais, conforme definido nas normas do Código Eleitoral.
A ferramenta, denominada Likeness ID, exige que o usuário seja maior de 18 anos, possua conta ativa no YouTube e realize processo de verificação de identidade por meio do envio de documento oficial e captura facial em foto e vídeo, etapa que pode demandar até dois dias úteis para conclusão após a aceitação dos termos de uso.
A Likeness ID permite ao candidato solicitar remoção de conteúdo que utilize sua imagem reproduzida por inteligência artificial, com análise conforme políticas de privacidade do YouTube.
Repercussão Institucional e Perspectivas Futuras
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, destacou que a colaboração entre setores públicos e privados representa 'uma das mais significativas expressões do texto constitucional' em defesa da democracia, reforçando o papel do Estado na garantia da transparência eleitoral.
Fábio Coelho, presidente do Google Brasil, ressaltou que todas as denúncias serão analisadas sob as diretrizes do YouTube, com ênfase na proteção das mulheres, historicamente vulneráveis a manipulações digitais durante eleições.
