O Congresso Nacional, em sessão conjunta, reúne-se para o segundo esforço concentrado destinado à tramitação de pautas estratégicas do governo Lula, com destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6×1 da telefonia fixa e a Medida Provisória 1.357/2026, conhecida como a "Taxa das Blusinhas", cujo prazo de vigência se encerra em 8 de setembro.
Contexto Institucional e Antecedentes do Esforço Concentrado
Ponto de Destaque
A PEC do fim da escala 6×1 será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2/9, após 85 dias de paralisação causada por tensões políticas entre os Poderes.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Tramitação Parlamentar
Atenção / Ponto Crítico
O prazo final de vigência da MP 1.357/2026 é 8 de setembro; sem aprovação legislativa até então, a taxação perderá eficácia jurídica e o governo perderá a oportunidade de instituir receita estimada em R$ 20 bilhões anuais.
