O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que, a partir de 2027, algumas políticas sociais deixarão de ser obrigatórias como medida de responsabilidade fiscal, em decisão estratégica que visa otimizar o controle de fluxo orçamentário e redefinir o papel do Estado na gestão dos programas assistenciais.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A declaração foi proferida durante o evento Macro Day, organizado pelo BTG Pactual, onde Durigan detalhou a transição para um modelo de política social baseado no controle de fluxo, com foco na eficiência operacional e na redução de custos fiscais insustentáveis.
Segundo o ministro, a partir de 2025,90% dos beneficiários do Bolsa Família que conseguiram emprego formal no mercado de trabalho abandonaram o programa, evidenciando uma evolução estrutural no programa social e reforçando a necessidade de ajustes progressivos para garantir sustentabilidade fiscal sem abrir mão da proteção social.
A meta é alcançar superávits primários recorrentes a partir de 2027, consolidando a responsabilidade fiscal como pilar central da agenda econômica nacional.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
Diversos setores da sociedade civil e órgãos técnicos manifestaram preocupação com a possible descontinuação de políticas sociais obrigatórias, enquanto o governo reforça que os ajustes visam aprimorar a eficiência dos gastos e estimular a produtividade por meio de mecanismos mais direcionados.
Durigan destacou que as mudanças obedecerão às metas de resultado primário já estabelecidas, fortalecendo a regra fiscal e o papel da iniciativa privada como parceira na condução da economia.
"A partir de 2027, o governo compromete-se a manter superávits primários recorrentes, sob risco de desequilíbrio fiscal que compromete a estabilidade macroeconômica".
