No âmbito do inquérito que investiga o Banco Master, o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal reafirmou ao presidente Edson Fachin a necessidade de acesso às informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, cujo conteúdo integral permanece sob custódia da Polícia Federal e uma cópia lacrada está registrada no gabinete do relator do caso, André Mendonça, gerando um impasse sobre a disponibilização das mídias eletrônicas para o julgamento marcado para terça-feira (15).
Contexto Institucional e Procedimental do Inquérito
A Polícia Federal detém a íntegra das comunicações obtidas no aparelho de Vorcaro, enquanto o relator da investigação, ministro André Mendonça, mantém uma cópia lacrada em seu gabinete, sob sigilo judicial, sem previsão de abertura imediata; a recusa de Mendonça em disponibilizar as mídias digitais tem gerado tensões na cúpula da Corte, diante da exigência de igualdade de acesso à prova por parte dos demais ministros.
Nos bastidores da preparação para o julgamento que analisará a admissibilidade da investigação contra Alexandre Moraes na próxima terça-feira (15), o grupo de magistrados alinhados ao ministro questiona a transparência do processo e sinaliza que novas evidências podem demandar adiamento ou inclusão de pauta própria para apreciação de eventuais irregularidades na conduta de Mendonça.
A subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Suprema Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Defesa
A decisão de Mendonça de recusar a entrega das mídias eletrônicas foi fundamentada na preservação do sigilo processual, mas recebeu críticas da bancada contrária à Moraes, que defende a análise plena das evidências antes do voto; o STF já sinalizou que, em caso de novo impedimento, Fachin deve recorrer diretamente à Polícia Federal com pedido de urgência para garantir o acesso ao material.
O relator reforçou que a ausência de transparência na disponibilização das provas pode gerar nulidade processual ou abrir espaço para recursos extraordinários, colocando em xeque a celeridade da decisão sobre o prosseguimento da investigação contra Moraes.
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