Na quinta-feira, 17 de maio, o juiz Cláudio Hernandes Silva Lima conduziu a sessão do Fórum Criminal de Belém que absolvido os cabos da Polícia Militar Simplício Soares Leão, 40 anos, e Renan Teixeira de Araújo, 36, da acusação de homicídio qualificado contra Paulo Henrique O liveira Praxedes, 24, cuja morte ocorreu na tarde de 9 de dezembro de 2023, às 17h30, na passagem Stélio Maroja, no bairro do Barreiro, em Belém.
Contexto Institucional e Histórico da Apuração
A apuração técnica e a análise dos elementos probatórios foram fundamentais para a decisão dos jurados, que acompanharam a manifestação do Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça Samir Dahás Jorge. O laudo pericial concluiu que Paulo Henrique morreu em decorrência de dois tiros disparados à distância, atingindo as regiões torácica e abdominal, com três fragmentos metálicos retirados para exame balístico. A defesa dos réus sustentou tese de legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal, destacando a suposta ameaça sofrida pelos militares durante a abordagem.
O s antecedentes revelam que o crime se inscreveu em um contexto de tensão entre as forças de segurança e o crime organizado local. O pai da vítima denunciou tentativa de extorsão por parte dos policiais um mês antes do homicídio, alegando que teriam exigido R$ 3 mil para impedir a prisão do filho após uma abordagem por porte ilegal de arma de fogo. Registros investigatórios indicam que Paulo Henrique já havia sido envolvido em delitos patrimoniais no distrito de Icoaraci.
Dois tiros disparados à distância resultaram na morte de Paulo Henrique O liveira Praxedes, com fragmentos metálicos retirados para exame balístico.
Repercussão Jurídica e Estratégias Futuras
O Ministério Público reconheceu falhas procedimentais no inquérito e adotou postura conciliadora ao defender a absolvição dos réus, argumentando ausência de comprovação inequívoca da ação letal como crime doloso. A decisão reforça o entendimento de que a carga probatória no delito qualificado exige elementos concretos acerca da intenção homicida e da relação causal entre os disparos e a morte.
A partir deste veredito, as autoridades policiais devem reavaliar protocolos de abordagem e reforçar a transparência nas denúncias anônimas. O caso segue sob escrutínio institucional enquanto o Conselho Nacional de Justiça analisa eventuais irregularidades no processo.
