A ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie reiterou, em fevereiro de 2024, que a segurança jurídica no Brasil encontra-se em estado crítico, evidenciando a necessidade urgente de reformas estruturais para garantir estabilidade e previsibilidade no ambiente normativo.
Contexto Institucional e Histórico da Insistência na Segurança Jurídica
A crítica foi proferida durante participação da jurista em painel na Convenção Secovi-SP 2026, evento especializado no setor da construção civil, onde ela destacou que a ausência de normas claras e sua aplicação desigual constitui entrave decisivo para o desenvolvimento econômico nacional.
As declarações seguem contexto de debate aprofundado sobre a relação entre segurança jurídica e investimentos, já que Gracie ressaltou que a falta de regras coerentes afasta tanto capital estrangeiro quanto nacional, além de prejudicar setores produtivos e a confiança da sociedade no Estado de Direito.
A segurança jurídica no Brasil encontra-se em estado crítico, segundo a ex-ministra do STF, com impacto direto sobre investimentos e desenvolvimento econômico.
Repercussão Jurídica e Estratégias Propostas para Reforma Normativa
Ellen Gracie sugeriu a adoção da 'legislação reversa', mecanismo que permitiria a setores devolver ao Legislativo ou Judiciário sugestões de ajustes normativos específicos, visando suprir lacunas identificadas em leis contraditórias e jurisprudência inconsistente.
A proposta busca equilibrar o marco regulatório com as necessidades setoriais reais, mitigando os efeitos adversos da insegurança jurídica sobre a competitividade e o investimento produtivo no país.
