No dia 25 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que proíbe a operação das casas de apostas virtuais no Brasil, estabelecendo multas e sanções para empresas, divulgadores e plataformas que mantenham atividades de jogo eletrônico. A norma, publicada no Diário O ficial da União, visa conter o crescimento do mercado informal de apostas e proteger consumidores, apesar da resistência de influenciadores e setores econômicos que dependem do setor. A iniciativa já mobilizou reações contrárias, incluindo declarações públicas de Rico Melquiades, Dayanne Bezerra e demais personalidades do entretenimento.
Contexto Institucional e Histórico da Medida Provisória
A MP prevê multas administrativas que podem chegar a 10% do faturamento anual das empresas envolvidas na operação das apostas virtuais.
