Em 2024, a Justiça Federal Federal acolheu uma ação de indenização movida por Rita Castro de Araújo, de 69 anos, contra o dentista José Augusto Toledo Patay, 44, pelo valor de R$ 97.303,41 devido a complicações faciais derivadas da aplicação de PMMA em procedimento estético realizado em 2023, com a ré tida de ter deixado nódulos e deformidades no rosto após o uso do material não absorvido pelo organismo.
Contexto Institucional e Histórico da Ação Judicial
Rita Castro de Araújo ingressou com a ação judicial em 2024 perante a Justiça Federal para pleitear indenização por danos morais e materiais provocados pelo dentista José Augusto Toledo Patay durante harmonização facial realizada em outubro de 2023, quando o profissional aplicou PMMA (polimetilmetacrilato) no rosto da paciente sem adequada avaliação clínica.
O Conselho Regional de O dontologia do Distrito Federal (CRO-DF) suspendeu cautelarmente o registro profissional do dentista em razão do exercício ilegal da profissão após suspensão administrativa e encaminhou o caso à Polícia Civil para apuração sobre o crime de exercer atividades restringidas, enquanto o valor total da condenação já ultrapassou R$ 97 mil, incluindo R$ 27 mil para cirurgia corretiva, multa diária limitada a R$ 50 mil e bloqueio de R$ 18.468,18 da conta bancária do réu.
A Justiça determinou que o valor total devido pela vítima ultrapasse R$ 97 mil, incluindo multa diária limitada a R$ 50 mil e bloqueio judicial de R$ 18.468,18.
Repercussão Jurídica e Registro Profissional Suspenso
A decisão judicial que condenou o dentista foi publicada em fevereiro de 2024 e ainda não foi cumprida integralmente pela defesa do réu, que alega não ter recebido comprovação formal de transferência do valor bloqueado à vítima, mantendo incógnita a efetiva quitação da dívida segundo a advogada Rosielly Santos.
O CRO-DF destacou que Patay responde a três infrações éticas nos últimos cinco anos, somando suspensões cautelares de curtos prazos e duas censuras públicas divulgadas oficialmente pelo conselho como medida preventiva na proteção à sociedade.
