Em uma feira livre localizada no Agreste de Pernambuco, pássaros de plumagem artificialmente colorida foram expostos em uma caixa de papelão, configurando situação que pode constituir crime de maus‑tratos segundo a Lei nº 9.605/1998, após relato de comercialização de três pintinhos por R$ 10.
Contextualização da Exposição e Investigação Preliminar
Ponto de Destaque
Três pintinhos foram comercializados por apenas R$ 10 em uma feira livre do Agreste pernambucano.
Repercussão O ficial e Desdobramentos Jurídicos
Atenção / Ponto Crítico
A investigação policial deve ser concluída dentro do prazo legal de 30 dias para evitar prescrição do delito e garantir a aplicação das sanções cabíveis.
