A partir desta terça-feira (13), a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) iniciará a fiscalização sistemática do trânsito de bicicletas, bicicletas elétricas e patinetes elétricos em São Paulo, adotando uma abordagem técnica e preventiva para coibir condutas irregulares que ameaçam a segurança viária, especialmente em áreas compartilhadas com pedestres.
Contexto Institucional e Regulamentar da Fiscalização
A fiscalização será implementada com o auxílio da GCM (Guarda Civil Metropolitana), sob supervisão direta da CET, com base no artigo 255 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que prevê multa média de R$ 130,16 por infração considerada de média gravidade, como a circulação em locais exclusivos para pedestres ou o descumprimento das regras específicas para cada tipo de equipamento.
As diretrizes técnicas foram definidas com base nos limites de velocidade estabelecidos pela legislação: 20 km/h em ciclovias exclusivas, 6 km/h em ciclofaixas compartilhadas com pedestres, e até 6 km/h para bicicletas elétricas em calçadas, enquanto patinetes e demais autopropelidos estão proibidos em áreas destinadas exclusivamente ao tráfego pedonal.
A multa administrativa será aplicada diretamente ao CPF do condutor, com valor fixado em R$ 130,16 por infração de natureza média prevista no artigo 255 do CTB.
Repercussão Técnica e Compromissos com a Segurança Viária
A CET destacou que a operação contará com ações educativas coordenadas pela equipe de segurança viária, incluindo a distribuição de materiais informativos, instalação de banners orientativos em ciclovias e áreas de maior circulação pedestre, bem como campanhas de conscientização em parques, escolas e universidades.
O órgão informou que as medidas visam principalmente proteger grupos vulneráveis no trânsito urbano, como pedestres e ciclistas tradicionais, diante do crescente uso de veículos autopropelidos motorizados na capital paulista.
