Na manhã de sexta-feira (16/10), durante sessão conjunta do Congresso Nacional conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) presenciou a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1, marcando um marco estratégico para sua campanha de reeleição a menos de três semanas do segundo turno eleitoral.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A aprovação da PEC 34/2026 pelo Senado Federal em dois turnos, com votação unânime em maio na Câmara (472 a 22) e posterior encaminhamento à CCJ após acordo político entre Lula e Alcolumbre, consolida uma proposta que tramitava desde junho de 2026 e representa a culminância de uma agenda priorizada pelo governo federal para uso como ferramenta eleitoral.
O texto constitucional, que elimina a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso semanal, foi aprovado com ampla adesão em pesquisas setoriais recentes, indicando que 61% dos entrevistados familiarizados com a medida manifestam aprovação, enquanto 20% dos que já tinham conhecimento dela se manifestam favoravelmente.
A promulgação da PEC que extingue a escala 6×1 ocorre em momento estratégico para a campanha petista, com 61% dos entrevistados favoráveis à medida segundo pesquisa Quaest.
Repercussão Jurídica e Econômica das Novas Medidas
A sanção presidencial da PEC será formalizada nesta sexta-feira às 9h, consolidando o fim da escala 6×1 e permitindo ao governo federal utilizar a medida como pilar central na mobilização do eleitorado, especialmente entre mulheres e trabalhadores informais que compunham base prioritária na disputa.
O PLP 19/2026, aprovado em reunião extraordinária do Senado na quinta-feira (15/10), amplia o limite de faturamento anual do MEI para R$ 140 mil em 2028 e autoriza a contratação de mais um empregado por microempreendedor, com perdão de débitos até 13/10, reforçando o foco em geração de emprego informal e economia popular.
