O Fux. O Bolsonaro. O Pedido de Envio dos Processos. O STF e a Tensão Entre Ministros: entenda os detalhes da apuração

O ministro Luiz Fux determinou que a secretaria judiciária do Supremo Tribunal Federal encaminhe ao seu gabinete a íntegra de processos sigilosos e inquéritos relativos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), abrangendo o inquérito das fake news, das milícias digitais e do plano de golpe, numa decisão que reacendeu as tensões internas da Corte e ampliou a polarização entre os magistrados.

A decisão, proferida em sede de decisão administrativa, demanda a devolução da documentação sigilosa diretamente ao gabinete do presidente do Tribunal, com prazo para consolidação dos arquivos que incluem relatórios periciais, depoimentos colhidos e registros de comunicação vinculados à operação de desinformação e à articulação de supostas redes armadas. Segundo analista de política Matheus Teixeira, citado em entrevista ao programa 360º, o volume documental é tão expressivo que a própria operacionalização do acesso gera desafios técnicos e jurídicos significativos, uma vez que trata-se de duas investigações de amplitude excepcional e uma petição processual extensa, cujos detalhes ainda não foram integralmente mapeados pelos órgãos competentes.

Nos bastiões da Corte, a comoção decorre da percepção de que a medida vai além da simples formalização de processos, atingindo o cerne da autonomia processual do STF e colocando em xeque a estratégia de isolamento institucional adotada nos últimos anos frente aos embates com o Executivo. A apreensão total dos autos — que incluem comunicações privadas, análises forenses digitais e documentos estratégicos — pode revelar padrões antes ocultos e reconfigurar a narrativa sobre a origem e a extensão das ações coordenadas contra as instituições democráticas.

A solicitação feita por Fux intensificou o desconforto dos ministros mais conservadores, que enxergam na medida uma tentativa de diluição do controle exercido por Alexandre de Moraes sobre os inquéritos em curso, especialmente após a polêmica sessão em que se discutiu a abertura ou não de um inquérito contra o próprio Moraes — fato que evidenciou o racha ideológico dentro do plenário. Nesse contexto, Kassio Nunes Marques sinalizou sua intenção de julgar a revisão criminal de Bolsonaro após as eleições, um movimento que sinaliza abertura para um novo capítulo no embate judicial entre os poderes.

A advogacia especializada alerta que a ampliação do acesso aos documentos pode servir de base para novos embates processuais, inclusive com possibilidade de anulação por vícios imputáveis à atuação do relator. Teixeira ressaltou que eventuais irregularidades na conduta de Moraes como relator poderiam ativar a tese da 'árvore do fruto envenenado', com risco de anulação não apenas do processo contra Bolsonaro, mas também dos demais investigados envolvidos nos atos investigados.