Em Penápolis, município de 63.317 habitantes no interior de São Paulo, a agente comunitária de saúde Elaine Cristina dos Santos Triveloni acusa o prefeito Carlos Henrique Rossi Catalani (PSD) e a vice-prefeita Mirela Fink Hassan Rufato (Podemos) de articular, por meio do chefe de Cultura municipal Armando Soares (Novo), pressões para o fechamento do grupo "Língua Solta Penápolis", com mais de 12 mil membros no Facebook, configurando suspeita de abuso de poder político e tentativa de censura à livre manifestação cidadã.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
Ponto de Destaque
O grupo 'Língua Solta Penápolis' reúne mais de 12 mil membros em uma cidade com população total de 63.317 habitantes.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
Atenção / Ponto Crítico
A Lei Complementar nº 64/90 prevê pena máxima de cassação e inelegibilidade por oito anos aos agentes públicos que praticarem abuso do poder político em campanha eleitoral.
