O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve participar, nesta sexta‑feira (16/10), da cerimônia de promulgação da PEC que estabelece a jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso, após a aprovação da proposta no Senado Federal com 75 votos a favor nos dois turnos.
Contexto Institucional e Histórico da PEC 6×1
Ponto de Destaque
A PEC reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, preservando o salário de trabalhadores que recebem até R$ 22 mil.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
Atenção / Ponto Crítico
A primeira redução das duas horas da jornada entrará em vigor 60 dias após a promulgação da PEC.
