O Governo do Pará divulgou o cronograma de encerramento do exercício financeiro de 2026. A Portaria Conjunta Sefa/Seplad/CGE nº 001 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na sexta-feira (23) e estabelece datas-limite para órgãos e entidades da administração pública estadual concluírem procedimentos orçamentários, financeiros, contábeis e patrimoniais. A norma também institui modelos de declaração de regularidade dos inventários de estoque e de bens móveis permanentes.
Entre as medidas previstas estão o fechamento de sistemas, a inscrição de restos a pagar, as conciliações bancárias e a elaboração de demonstrativos contábeis e fiscais. O objetivo é reunir as informações necessárias para a elaboração do Balanço Geral do Estado e da Prestação de Contas Governamental referentes a 2026. Confira as principais datas do cronograma:
Quem deve cumprir os prazos? O cronograma deve ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual. A portaria foi assinada pelos titulares da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
