Em mais uma medida cautelar que reforça o combate ao desmatamento e à lavagem de gado na Amazônia, a Justiça Federal concedeu à Ministério Público Federal (MPF) liminar para que a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) permita ao Ibama e ao ICMBio acesso ao Sistema de Gestão Agropecuária (Sigeagro) em 15 dias, com a finalidade de rastrear animais criados ou comercializados em áreas desmatadas ilegalmente. A decisão abrange a criação de perfis técnicos para servidores indicados pelos órgãos ambientais, habilitando consulta e exportação de dados do Cadastro Ambiental Rural, das Guias de Trânsito Animal e das propriedades registradas, visando coibir práticas de transferência irregular de gado entre propriedades. O cruzamento entre informações ambientais e registros de transporte visa identificar se o gado circulou por imóveis sob embargo, prática conhecida como lavagem de gado.
Medida Cautelar e Desafios Institucionais no Siseagro
A Justiça concedeu à Adepará 15 dias para implementar acesso técnico ao Sigeagro, com foco na rastreabilidade de gado ligado a desmatamentos ilegais.
