Cinquenta anos após o ex-presidente Juscelino Kubitschek morrer em 22 de agosto de 1976, num suposto acidente na Rodovia Presidente Dutra, um relatório histórico, aprovado em 29 de maio de 2026 pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), reafirmou que sua morte não foi fruto de acidente, mas sim de perseguição política promovida pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar. O documento, elaborado pela historiadora Maria Cecília de O liveira Adão, concluiu que o óbito foi "não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente político do regime ditatorial instaurado em 1964", revogando a versão oficial de acidente e autorizando a retificação das certidões de óbito de Juscelino Kubitschek e seu motorista, Geraldo Ribeiro.
Contextualização Histórica e Evidencial da Apuração
O relatório, com mais de 1.200 páginas e baseado em perícias, documentos oficiais e oitenta e oito testemunhas analisadas entre 1976 e 2026, demonstrou inconsistências na investigação original realizada pelo Instituto Carlos Éboli, sob direção de Roberto Villarinho e com participação do perito Sérgio Leite. A perícia inicial, que vinculava o colapso do O pala à colisão com um ônibus da Viação Cometa, não contabilizou alterações no local do acidente, ausência de exame toxicológico nos corpos e tentativa comprovada de suborno para que o motorista do caminhão assumisse a responsabilidade pela colisão. Além disso, a identificação dos destroços foi posta em xeque em 1996, quando constatou-se que o número do motor do veículo examinado não correspondia ao do carro conduzido por Geraldo Ribeiro, levantando dúvidas sobre a autenticidade das evidências periciais.
O contexto histórico revelado pelo documento demonstra que Juscelino Kubitschek era alvo constante da repressão estatal: cassado após o golpe de 1964, submetido a vigilância constante, devassas patrimoniais e campanhas de difamação. Em fevereiro de 1976, recebeu alerta de risco concreto da morte por intermédio de Roberto Marinho, a pedido do ministro da Justiça Armando Falcão. O ex-presidente anotou em seu diário que "ainda um grande movimento contra mim na linha dura" pretendia "coisas dramáticas", inclusive "seque" — expressão usada para indicar possíveis homicídios.
O relatório concluiu que a morte de Juscelino Kubitschek foi não natural e violenta, causada pela perseguição política do Estado brasileiro durante a ditadura militar.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Futuro
A CEMDP determinou a retificação das certidões de óbito com base na Resolução 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), formalizando o reconhecimento da morte como violenta e intencional. A presidente da comissão, procuradora regional Eugenia Augusta Gonzaga, declarou em coletiva no Ministério Público Federal que houve "reconhecimento da condição de morte não natural, violenta, causada pela perseguição política do Estado brasileiro", consolidando assim o entendimento jurídico sobre o caso. A decisão reforça a responsabilidade institucional do Estado na morte dos dois envolvidos e abre caminho para eventuais investigações penais adicionais.
O reconhecimento oficial põe fim à narrativa oficial de acidente perpetuada por instituições como a Comissão Nacional da Verdade (CNV) em 2014 e a Comissão Externa da Câmara dos Deputados em 2001. Com base nas evidências apresentadas, o Ministério Público Federal deve avaliar novas denúncias de homicídio doloso contra agentes públicos responsáveis pela perseguição. O caso também fortalece os esforços locais — como as comissões estaduais de Minas Gerais e São Paulo — que já vinham apontando indícios similares há anos.
