Marcelo Vaz da Costa Castro, filho do senador Marcelo Castro (MDB), reativou cinco contratos de R$ 8,7 milhões da Codevasf com a Construservice, empresa investigada pela Polícia Federal por fraudes e vinculada ao sócio oculto Eduardo José Barros da Costa, o "Imperador", que firmou mais de R$ 152 milhões em contratos com a estatal durante o governo Bolsonaro.
Contexto Institucional e Histórico da Reativação dos Contratos
A reativação dos contratos ocorreu após portaria do ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (União Brasil), indicado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil), que regulou o pagamento das emendas de relator — denominadas orçamento secreto — referentes aos exercícios de 2020 a 2022, ampliando a disponibilidade de recursos para empresas beneficiadas pela máquina do governo federal.
O ato foi efetuado pelo superintendente Marcelo Filho, nomeado após campanha aberta do pai e inserção em reuniões da transição de governo, apesar de ter sido anteriormente suspendido por Inaldo Pereira Guerra Neto por 'cenário de incertezas acerca da origem dos recursos', medida que reforça suspeitas de favorecimento político em detrimento da transparência fiscal.
Mais de R$ 8 milhões em contratos reativados com uma empresa sob investigação pela Polícia Federal por fraudes e ligada ao sócio oculto Eduardo José Barros da Costa, o 'Imperador'.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
A Codevasf confirmou que as sanções aplicadas à Construservice — suspensão de dois anos de licitações e multas — permanecem válidas para novos contratos, mas os atos de reativação ocorreram após decisão do superintendente Marcelo Filho, indicado após campanha do pai e participação em reuniões da transição, evidenciando possível influência política na decisão.
Com o orçamento secreto já considerado inconstitucional pelo STF em dezembro de 2023, a execução dessas verbas ainda gera questionamento jurídico sobre a legalidade das transferências realizadas sem critério parlamentar, enquanto o governo justifica a ação como quitação de 'calote' deixado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
