Na manhã desta quinta‑feira, 1º de janeiro de 2026, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas (SSP‑AL) revogou integralmente a portaria que impedia a venda de bebidas alcoólicas em hotéis, bares, restaurantes e por vendedores ambulantes durante o primeiro turno das Eleições 2026, medida que fora publicada no Diário O ficial do Estado na última sexta‑feira (25) e substituída pela Portaria nº 1.163/2026.
Revogação da Portaria e Contextualização Legal
A análise dos requerimentos submetidos pelos proprietários de bares, restaurantes e associações comerciais culminou na decisão de restabelecer a comercialização de álcool, revertendo a restrição que vigorava desde o dia 25 de dezembro, quando a SSP‑AL publicou a portaria que proibia a venda de bebidas alcoólicas no âmbito do primeiro turno eleitoral, medida que visava mitigar possíveis distúrbios públicos e garantir tranquilidade durante o período eleitoral.
O contexto institucional envolve a necessidade de equilibrar a segurança pública com as demandas econômicas do setor produtivo, especialmente em regiões onde a atividade de bares e restaurantes representa significativa geração de empregos e arrecadação fiscal, fato que tem sido destacado em relatórios técnicos da Secretaria de Finanças e no parecer da Controladoria‑Geral da União sobre impactos orçamentários das medidas eleitorais.
A revogação da portaria permite a comercialização imediata de álcool em todo o território alagoano, afetando mais de 15 mil estabelecimentos comerciais.
Repercussão Política, Jurídica e Econômica da Medida
A decisão foi imediatamente celebrada pelos representantes do setor hoteleiro‑gastrointensivo, que destacaram a recuperação das receitas previstas para o período eleitoral e a possibilidade de manter os postos de trabalho sem interrupções significativas; ao mesmo tempo, o Ministério Público Federal sinalizou que acompanhará eventuais irregularidades na aplicação da norma eleitoral, enquanto os partidos políticos divergiram quanto à adequação da medida para o ambiente democrático.
O s analistas econômicos apontam que a liberação do álcool pode gerar incremento de até 8 % na arrecadação de impostos estaduais durante o primeiro turno, além de estimular o fluxo de consumidores em áreas turísticas, mas alertam para a necessidade de monitoramento rigoroso das condições de segurança pública para evitar incidentes relacionados ao consumo excessivo durante os comícios e manifestações eleitorais.
