Em entrevista concedida após encontro com o ministro da Justiça de El Salvador, Gustavo Villatoro, em São Paulo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, reiterou sua defesa de proposta alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa suprimir a escala 6×1 de trabalho, propondo remuneração por hora trabalhada e jornada flexível, sem prejuízo salarial.
Contexto Institucional e Estratégia Política da Proposta
A PEC que elimina a escala 6×1 foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, com expressiva maioria — 472 a 22 no primeiro e 461 a 19 no segundo — prevendo a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas em 14 meses, sem alteração do salário-base e com garantia de dois dias de folga, um deles preferencialmente aos domingos.
A transição prevista contempla duas etapas: sessenta dias após a promulgação, a jornada será reduzida para 42 horas semanais, e novecentos dias depois, atingirá o limite constitucional de 40 horas, encerrando o regime 6×1, enquanto o modelo alternativo defendido por Flávio Bolsonaro prevê remuneração baseada na carga horária efetivamente trabalhada, com jornada negociada entre empregador e empregada conforme disponibilidade e direitos constitucionais.
A PEC que elimina a escala 6×1 foi aprovada na Câmara com 472 votos favoráveis e apenas 22 contrários em seu primeiro turno.
Repercussão Jurídica e Caminho Legislativo no Senado
O relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador O mar Aziz (PSD-AM), protocolou parecer favorável à proposta mantendo integralmente o texto da Câmara, rejeitando as 12 emendas subsequentes que buscavam preservar a jornada de 44 horas semanais, sinalizando prioridade à tramitação acelerada em ano eleitoral.
Apesar do apoio técnico do relator, a PEC ainda depende de avaliação em dois turnos no plenário do Senado, exigindo o comprometimento de pelo menos 49 dos 81 senadores para sua aprovação, enquanto o PL 12/2026 — que propõe modelo alternativo de remuneração por hora e jornada flexível — permanece arquivado na CCJ, aguardando indicação formal de relator.
