No domingo (30/8), um homem foi detido pela Polícia Militar do Distrito Federal após ser flagrado realizando intervenções irregulares em uma Área de Preservação Permanente (APP), com 800 metros quadrados de área pública, às margens do Lago Paranoá, na QL 32 do Lago Sul.
Apuração e Procedimentos da Fiscalização Ambiental
Ponto de Destaque
A obra irregular invadiu 800 metros quadrados de área pública protegida, sem qualquer autorização ambiental ou licenciamento técnico.
Repercussão Legal e Cenários Futuros
Atenção / Ponto Crítico
O Ministério Público tem até 30 dias para emitir parecer sobre a tipificação penal do caso e definir medidas cautelares.



