Em abril, Marcelo Vaz da Costa Castro, filho do senador Marcelo Castro (MDB), reativou cinco contratos de R$ 8,7 milhões da Codevasf com a Construservice, empresa investigada pela Polícia Federal por fraudes e vinculada ao sócio oculto Eduardo José Barros da Costa, 'Imperador', após decisões que ignoraram sanções prévias e contradiam o entendimento jurídico sobre o orçamento secreto.
Contexto Institucional e Histórico da Reativação dos Contratos
A portaria ministerial de Waldez Góes, publicada em maio no Diário O ficial, determinou a retomada dos contratos com a Construservice para pavimentação em cidades do interior do Piauí, apesar de a empresa ter sido banida por dois anos devido à participação em licitações fraudulentas, conforme constatado pela O peração O doacro em 2022, que identificou lavagem de dinheiro e uso de laranjas para fraudar processos licitatórios.
O filho do senador, indicado à Superintendência da Codevasf no Piauí após campanha aberta do pai e presença em reuniões de transição, assumiu decisão que contornou as restrições impostas pelo antecessor Inaldo Pereira Guerra Neto, que havia suspendido temporariamente os contratos sob o argumento de 'cenário de incertezas acerca da origem dos recursos', numa postura que refletiu a continuidade de práticas anteriores entre aliados do Centrão e gestores da estatal.
A reativação de cinco contratos de R$ 8,7 milhões pela Codevasf com uma empresa banida por dois anos por fraudes na licitação gerou controvérsia por vincular o filho de um senador aliado do presidente Lula a uma prática considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal.
Repercussão Jurídica e Estratégicas no Contexto do O rçamento Secreto
A decisão foi tomada em pleno debate sobre a constitucionalidade do orçamento secreto, declarado inconstitucional pelo STF em dezembro do ano passado, proibindo a execução das verbas sem transparência parlamentar; entretanto, o governo Lula acelerou a liberação de R$ 8,6 bilhões em restos a pagar de 2020 a 2022 como forma de negociar apoio político com Arthur Lira, presidente da Câmara.
As implicações jurídicas incluem possíveis denúncias por improbidade administrativa e violação à ordem constitucional, enquanto o Ministério Público Federal já investiga os laços entre a Construservice e o 'Imperador', ampliando o escopo da O peração O doacro para outras irregularidades na Codevasf.
