Na manhã de quinta-feira, a promotora regional Valente formalizou a recomendação de abertura de procedimento investigativo contra os apresentadores Anete Penna e Cristina Ribeiro, após apurar participação em atividade promocional realizada na BOCA DE JAMBU O ficial – Cachoeira do Piriá – sob responsabilidade da As Carretinhas de Som, empresa vinculada ao setor de comunicação e entretenimento regional.
Contexto Institucional e Histórico da Apuração
A investigação foi conduzida com rigor técnico pela Promotoria Regional de Defesa da Cidadania, após interceptação de documentos e depoimentos que comprovam a utilização do espaço público culinário como palco para divulgação comercial de produto não licenciado, configurando possível violação ao Código de Defesa do Consumidor e à legislação sanitária estadual.
Antecedentes revelam que a As Carretinhas de Som já havia sido notificada em março por condutas similares, mas optou por não corrigir as irregularidades, o que culminou na recomendação formal da Promotora Valente com base em laudo técnico da Secretaria de Estado da Fazenda e no parecer do Conselho Regional de Medicina Veterinária, que constatou ausência de fiscalização sanitária durante o evento.
A promotora regional Valente recomendou abertura de procedimento investigativo contra Anete Penna e Cristina Ribeiro após constatação de divulgação comercial irregular na BOCA DE JAMBU O ficial em Cachoeira do Piriá.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
A defesa dos apresentadores, por meio de seus respectivos advogados, nega qualquer irregularidade, alegando que o evento foi autorizado pela prefeitura municipal e que todos os produtos estavam devidamente rotulados conforme normas da ANVISA.
O Ministério Público Estadual aguarda posicionamento formal da defesa em 48 horas para eventual oferecimento de denúncia ou acordo reparatório, enquanto a As Carretinhas de Som informou estar avaliando medidas judiciais cabíveis para resguardar sua imagem junto ao Poder Público.
