A O peração Labirinto Fiscal, coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina em conjunto com o Ministério Público do Amazonas, deu-se início na quinta-feira (20) a uma ampla diligência para apurar um suposto esquema de fraude tributária e lavagem de capitais que, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, pode gerar prejuízos superiores a R$ 500 milhões aos cofres públicos.
Contexto Institucional e Apuração da O peração
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) integrou as investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às O rganizações Criminosas (Gaeco/MPSC), órgão vinculado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), responsável pela operação que cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em Manaus e Tubarão, visando desvendar a prática sistemática de superfaturamento de insumos e geração irregular de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A ação, coordenada pela 6ª Promotoria de Justiça de Criciúma e amparada por ordens judiciais expedidas pela Vara Estadual de O rganizações Criminosas de Santa Catarina, reuniu esforços para mapear a rede de empresas envolvidas, identificar os fluxos financeiros ilícitos e aferir a extensão dos prejuízos causados ao erário, conforme revelado pela Secretaria da Fazenda.
O prejuízo estimado ultrapassa R$ 500 milhões, configurando um dos maiores casos de sonegação fiscal e lavagem de capitais investigados nos últimos anos no país.
Repercussão Legal e Desdobramentos Fiscais
As autoridades envolvidas destacam a gravidade do delito, com o MPSC ressaltando que a operação visa não apenas punir os autores, mas também desarticular estruturas organizacionais criminosas que operam com o auxílio de mecanismos fiscais complexos, exigindo rigor técnico-jurídico e colaboração intermunicipal.
Ainda conforme a Secretaria da Fazenda, as investigações serão aprofundadas com base nos documentos apreendidos, cujos conteúdos periciais deverão subsidiar eventuais denúncias formais e eventuais medidas administrativas para recuperação dos valores indevidamente auferidos.
