Na manhã de sexta-feira, 4 de novembro de 2024, a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formalizou a inclusão do bloco exploratório POT-T-551, abrangente o Sítio Santo Estevão, localizado no sertão cearense e administrado pelo agricultor Sidrônio Moreira, após aprovação unânime em reunião ordinária realizada em Brasília.
Contexto Institucional e Histórico da Inclusão do Bloco POT-T-551
A deliberação da ANP, registrada no diário oficial da União em 4 de novembro de 2024, consolidou a designação de 24 blocos terrestres na Bacia Potiguar, entre os quais o POT-T-551, que abrange terras rurais de propriedade familiar na zona de Tabuleiro do Norte, no Ceará. A decisão ocorreu após análise técnica que confirmou a presença de hidrocarbonetos no subsolo, fato acidental durante operação de perfuração para abastecimento hídrico por Sidrônio Moreira em novembro de 2024. O poço artesiano, perfurado a aproximadamente 40 metros com recurso de empréstimo bancário de R$ 15 mil — equivalente a parte significativa da aposentadoria do agricultor —, revelou, ao invés de água doce, um líquido escuro, viscoso e inflamável a 23 metros de profundidade na segunda tentativa localizada a cerca de 50 metros do ponto inicial.
O caso ganhou visibilidade após transmissão ao vivo da reunião da ANP pelo campus do IFCE em Tabuleiro do Norte, onde Sidrônio Moreira acompanhou o anúncio ao lado do filho Sidnei Moreira e do engenheiro químico Adriano Lima, responsável técnico pela investigação. A descoberta, inicialmente submetida a análises preliminares do IFCE em parceria com o Núcleo de Pesquisa em Economia de Baixo Carbono da Ufesa, foi ratificada pela ANP em maio de 2026 por exames laboratoriais que confirmaram a natureza do material como petróleo cru pesado.
Sidrônio Moreira descobre petróleo em poço artesiano perfurado para abastecimento hídrico no sertão cearense em novembro de 2024.
Repercussão Técnica e Jurídica das O portunidades e Limitações
A inclusão do bloco POT-T-551 representa apenas o primeiro passo regulatório para eventual concessão exploratória, dependendo da conclusão de estudos ambientais rigorosos e da obtenção de licenças técnicas junto ao Ministério do Meio Ambiente e à Secretaria Nacional de Geologia. A legislação brasileira estabelece que todos os depósitos minerais e hidrocarbonetos pertencem à União, impedindo que Sidrônio Moreira explore ou comercialize o petróleo por conta própria, sob pena de infração administrativa prevista no Código Mineral. Eventual produção só será viabilizada mediante celebração de contrato com empresa autorizada pela ANP após leilão público.
Apesar das restrições legais, o proprietário poderá usufruir de participação entre 0,5% e 1% dos valores gerados pela produção caso a área seja incluída no Programa O ferta Permanente de Concessão (O PC), conforme previsto no artigo 18 da Lei nº 9.687/1998. A família Moreira já recebeu manifestações comerciais não oficiais para venda do terreno de 49 hectares, mas reafirma publicamente sua decisão inegociável: não há interesse em alienar o patrimônio familiar.
